Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 16 de abril de 2025
O Ender ("nós", "nosso") é um hub central de endereços que permite ao usuário manter seus endereços de entrega em um único lugar e autorizar lojas parceiras a acessá-los via OAuth2. Esta política explica quais dados coletamos, por que e como você pode exercer seus direitos.
1. Identificação do Controlador
[RAZÃO SOCIAL A DEFINIR], inscrita no CNPJ nº [CNPJ A DEFINIR], com sede em [ENDEREÇO A DEFINIR], é a controladora dos dados pessoais tratados por este serviço.
Encarregado de Dados (DPO): [NOME A DEFINIR] — privacidade@getendra.online
2. Dados Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome completo e endereço de e-mail (cadastro)
- Endereços postais (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP, país)
- Senha (armazenada com hash bcrypt — nunca em texto claro)
2.2 Dados coletados automaticamente
- Token de sessão (cookie
session, httpOnly, 30 dias) - Endereço IP e user-agent para rate limiting e segurança
- Logs de auditoria de webhooks (evento, status, timestamp)
2.3 Dados de login social
- Google: nome, e-mail e
googleIdobtidos via OAuth2 - Apple: nome (somente no primeiro login) e
appleIdvia Sign in with Apple
3. Finalidades do Tratamento
- Criar e gerenciar sua conta de usuário
- Armazenar e sincronizar seus endereços de entrega
- Autorizar lojas parceiras a consultar seu endereço via OAuth2
- Enviar notificações de alteração de endereço (webhooks) às lojas autorizadas
- Garantir a segurança e integridade da plataforma
- Cumprir obrigações legais e regulatórias
4. Bases Legais
| Tratamento | Base Legal (LGPD art. 7º) |
|---|---|
| Cadastro e autenticação | Consentimento (I) / Execução de contrato (V) |
| Armazenamento de endereços | Consentimento (I) / Execução de contrato (V) |
| Compartilhamento com lojas autorizadas | Consentimento explícito (I) |
| Logs de segurança e rate limiting | Legítimo interesse (IX) |
| Cumprimento de obrigação legal | Obrigação legal (II) |
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados são compartilhados somente nas seguintes situações:
- Lojas parceiras autorizadas por você: apenas o endereço principal de entrega, mediante autorização OAuth2 explícita que você pode revogar a qualquer momento.
- Prestadores de infraestrutura: provedores de hospedagem e banco de dados, vinculados por DPA (Data Processing Agreement) e sem acesso ao conteúdo dos dados.
- Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão governamental competente.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados a terceiros para fins comerciais.
6. Retenção e Exclusão
- Dados de conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa.
- Sessões: expiram em 30 dias ou no logout explícito.
- Logs de webhook: retidos por 90 dias para fins de auditoria.
- Após exclusão de conta: dados pessoais são removidos em até 30 dias; logs anonimizados podem ser mantidos por até 1 ano para fins de segurança.
Para excluir sua conta e dados, acesse Configurações → Zona de Perigo → Excluir conta.
7. Segurança
- Senhas armazenadas com bcrypt (fator de custo 12)
- Tokens de sessão gerados com entropia criptográfica (nanoid 64 bytes)
- Comunicação exclusivamente via HTTPS/TLS 1.2+
- Webhooks assinados com HMAC-SHA256
- Rate limiting em todos os endpoints sensíveis
- Proteção SSRF nos destinos de webhook
8. Direitos do Titular
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você tem direito a:
- Confirmação e acesso: saber quais dados tratamos sobre você
- Correção: atualizar dados incompletos ou desatualizados (disponível em Configurações)
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
- Portabilidade: exportar seus dados em formato legível por máquina (disponível em Configurações → Exportar dados)
- Revogação de consentimento: a qualquer tempo, sem ônus
- Eliminação: exclusão dos dados pessoais tratados com base no consentimento
- Informação sobre compartilhamento: com quais entidades compartilhamos seus dados
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@getendra.online. Respondemos em até 15 dias úteis.
10. Canal de Contato
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade, fale com nosso DPO: privacidade@getendra.online
Você também pode registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd